Objetivo: O curso de Licenciamento Ambiental tem por objetivo oferecer embasamentos teóricos e práticos sobre os procedimentos e processos que envolvem a obtenção das licenças ambientais (LAP, LAI e LAO). Este curso também oferece abordagem sobre a legislação ambiental vigente, as atividades e/ou empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental, demais informações relevantes sobre o tema.

 
Público-alvo: O curso é voltado para empresários, empreendedores, diretores, gerentes, profissionais das áreas de meio ambiente e qualidade, alem de demais interessados em adquirir conhecimentos e fundamentos atualizados e avançados para seu aperfeiçoamento profissional.  

 

PROGRAMA

 
Módulo 1:

Introdução ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, impacto e degradação ambiental

As empresas e gestão ambiental

Histórico do arcabouço legal ambiental no Brasil

A Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente

A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente

Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

Cases e Discussões

Módulo 2:

O que é o Licenciamento Ambiental

A tipologia das Licenças Ambientais: LAP (licença prévia), LAI (licença de instalação) e LAO (licença de operação)

Prazos e validade para o licenciamento

Benefícios do Licenciamento

Os organismos de regulação ambiental no Brasil: SISNAMA, CONAMA, IBAMA, CONSEMA, FATMA, FUJAMA

A Resolução CONAMA 237/97

A Resolução CONSEMA 001/06, 003/2008, e a Instrução Normativa IN-34

Cases e Discussões

Módulo 3:

Empreendimentos e Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais

Cadastro Técnico Federal para as Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

Procedimentos e rotinas do processo de licenciamento ambiental (LAP, LAI, LAO)

RAP – Relatório Ambiental Prévio

EAS – Estudo Ambiental Simplificado

EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental

Supressão de vegetação e sua utilização/comercialização

Cases e Discussões

Currículum Resumido dos Instrutores:

Evelise Maria Garcia Parham Fard - Graduada em Ciências Biológicas pela UFPR de Curitiba/PR, Especialista em Gestão Ambiental pela UNIVALI/SC, Mestre em Tecnologia de Alimentos UFPR de Curitiba/PR, Diretora Técnica da Biovita Consultoria Ambiental.

Benyamin Parham Fard – Graduado em Engenharia Elétrica pela UNERJ de Jaraguá do Sul/SC, Pós-Graduando em MBA em Gestão Ambiental pela UFPR de Curitiba/PR, Mestrando em Engenharia Ambiental pela FURB de Blumenau/SC, Diretor Administrativo da Biovita Consultoria Ambiental.

Carga Horária: 9 horas

Data: 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009

Local: CEJAS

Horário: das 19h às 22h

Valores:

• Nucleados: R$ 195,00
• Associados: R$ 210,00
• Demais interessados: R$ 360,00

Inclui: Coffee-break, material didático e certificado 

Informações e Inscrições

CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL

 (47) 3275-7017

Rua: Octaviano Lombardi, 100

Czerniewicz.

Centro Empresarial de Jaraguá do Sul

 treinamento@acijs.com.br



Fonte: Acijs