Após votar o novo Código Florestal, agora o Senado vai se dedicar ao projeto que viabiliza nova fonte de financiamento para iniciativas de recomposição ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já está pronta para votar o PLC 81/11, que canaliza uma parcela dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para esse tipo de ação.

A proposta quer vincular, no mínimo, 10% desta arrecadação a estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos com o objetivo de reflorestar ou recuperar APPs degradadas localizadas no entorno de nascentes e reservatórios e ao longo de cursos d’água. Transformada em lei, terá 120 dias para entrar em vigor.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que quer aprovação do projeto, apontou a destinação de recursos para a reparação de danos ambientais como uma das principais competências da Agência Nacional de Águas (ANA). Ela ressaltou a aprovação de decretos, em 2010 e 2011, que livraram a autarquia de cortes orçamentários.

Depois de passar pela CAE, as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai examinar a matéria terminativamente.

Fonte: amda.org.br