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Descrição e Objetivos:
Para aquelas situações em que a empresa se enquadra em critérios dimensionais ou de grau poluidor abaixo daqueles estabelecidos/exigidos para o licenciamento ambiental, pode ser exigida uma Declaração de Conformidade Ambiental ou Dispensa Ambiental para a adequação legal da mesma, elaborada por profissional técnico habilitado.
Resultados Esperados:
Adequação da empresa e suas atividades à legislação ambiental nas esferas municipal e estadual;
Obtenção de Certidão de Cadastramento Ambiental ou Dispensa para operação plena;
Acesso a consumidores e fornecedores nacionais e internacionais que exigem parceiros comerciais em conformidade com suas obrigações ambientais;
Acesso a novos nichos de mercado;
Possibilidade de obtenção de financiamentos bancários e linhas de crédito específicas que exigem licenças de regularidade ambiental (ex.: BNDES, BRDE, FCO, BB, CEF, etc.);
Capacidade documental para concorrer em licitações e pregões públicos para fornecimento de bens e serviços;
Diversas outras aplicações.
Palavras Chave:
CCA; Certidões; Dispensas; Alvarás; Autorizações; Licenças; Consultas de Viabilidade Ambiental; FATMA. |
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